FUD e o PLS - Conclusões 100% equivocadas

O Fernando Cima apontou em seu blog mais um caso de interpretação completamente torta e equivocada do PLS que está na CCJ do Senado. Os jornalistas do UOL alegam que o site do Senador Eduardo Azeredo está em desacordo com o projeto pois envia cookies de sessão para o browser do usuário. Segundo eles, isso o enquadraria nos novos artigos do Código Penal 154 A e B, por armazenar na máquina do usuário algo sem permissão. É uma das coisas mais absurdas (para não usar nenhum termo mais pesado, como eu sempre tenho a tentação de fazer) que já vi!

Primeiro, cookies de sessão não são armazenados. Segundo, a configuração do browser do usuário é explícita quanto ao comportamento com relação à cookies. Você pode dizer se aceita ou não. O site oferece, seu browser decide, podendo, se você quiser, questioná-lo sobre isso antes.

A reportagem menciona que seria crime também o site não apresentar sua Política de Privacidade. Estou lendo o Projeto agora e não vejo nada nele que indique isso.

Os repórteres questionaram o próprio Senador sobre o assunto. Acredito que ele quis se pronunciar sobre o assunto sem apoio de seus assessores e se deu mal, pois as respostas dele também estão incorretas! Fico triste ao ver que um projeto 90% (ou mais!) bom está indo pelo ralo por conta de FUD. Pelo visto, mais um tempo na terra sem lei.